DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS, FLORES E INSUMOS, DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC,
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
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CompraDL 64Controle PNCP01608820000123-1-000096/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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