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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA, PARA O 2º SEMESTRE LETIVO DE 2026, COM RECURSOS DO PNAE.

MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar

Valor estimadoR$ 42.729,20
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Dados da publicação

CompraCRE 3Controle PNCP01609404000140-1-000040/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ do órgão01609404000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dilermando de AguiarLocalDilermando de Aguiar/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:11Abertura20/07/2026, 08:00Encerramento11/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.