DispensaDivulgada no PNCP
RESSARCIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PARA MOTORISTA HÉLIO ALVES PINHEIRO MATRICULA 230, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE. CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar
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Compra17597Controle PNCP01609404000140-1-000110/2026Processo17597ÓrgãoMUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ do órgão01609404000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dilermando de AguiarLocalDilermando de Aguiar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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