InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel rural com área de 0,95 hectares, localizada no lugar denominado Porteirinha, no município de Dilermando de Aguiar/RS, destinada à exploração, extração e britagem de saibro (basalto), conforme matrícula nº 16.233 do Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro do Sul, de propriedade do Sr. Denio Robson Araujo Rocha.
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar
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CompraIL 4Controle PNCP01609404000140-1-000180/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ do órgão01609404000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dilermando de AguiarLocalDilermando de Aguiar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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