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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas, a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino Escolas e CMEIS do Município de Pontal do Paraná, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 14.021,00
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Dados da publicação

Compra272Controle PNCP01609843000152-1-000470/2026Processo369ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pontal do Paraná/PR.

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Item 1 · Acompanhamento Pedagógico

R$ 14.021,00

Quantidade: 700 · Unidade: HORA TRABALHADA · Unitário: R$ 20,03 · Em andamento