InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Chamamento Público para o credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para fornecimento de alimentos panificados para atendimento das demandas dos Centros Municipais de Educação Infantil da rede municipal de ensino de Pontal do Paraná.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra297Controle PNCP01609843000152-1-000521/2026Processo397ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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