InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Chamamento Público para o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) especializados no fornecimento e preparo de alimentos para prestação de serviços de coffee break, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios, bebidas, utensílios descartáveis e demais itens necessários à execução do serviço, destinados ao atendimento de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Pontal do Paraná, tais como seminários, conferências, reuniões técnicas, capacitações, workshops, inaugurações e demais atividades institucionais da Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra306Controle PNCP01609843000152-1-000536/2026Processo411ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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