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DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE PALMEIRA · Prefeitura Municipal de Palmeira

Valor estimadoR$ 16.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL_06/2026Controle PNCP01610566000106-1-000012/2026ProcessoDL_06/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ do órgão01610566000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PalmeiraLocalPalmeira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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