DispensaDivulgada no PNCP
REF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL COM VALOR MENSAL DE R 5215 00 COMPETENCIA JANEIRO A MAIO DE 2026 CONFORME CONTRATO 82 2025 MEDIANTE PA 149 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra77 | Processo 78Controle PNCP01611538000103-1-000079/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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