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DispensaDivulgada no PNCP

REF A AQUISICAO DE MATERIAL A SER UTILIZADO E DISTRIBUIDO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRABALHO DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE MENORES NA EMEF PEDRO ALVARES CABRAL.MEDIANTE PA 1940 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 820,00
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Dados da publicação

Compra729 | Processo 761Controle PNCP01611538000103-1-000623/2026Processo729ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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