DispensaDivulgada no PNCP
REF A AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA AS MAQUINAS DA SECRETARIA MEDIANTE PA 2934 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1090 | Processo 1136Controle PNCP01611538000103-1-001102/2026Processo1090ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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