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DispensaDivulgada no PNCP

REF PAGAMENTO DE CURSO PREPARATORIO PARA CERTIFICACAO DO CONSELHO DO RPPS MEDIANTE PA 3101 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.892,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1188 | Processo 1236Controle PNCP01611538000103-1-001195/2026Processo1188ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 07:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “preparatorios, cursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ubiretama/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.