DispensaDivulgada no PNCP
REF.RENOVACAO POR 01 ANO DE CERTIFICADO DIGITAL PJ A1 PARA USO DO SETOR DE TRIBUTACAO. MEDIANTE PA 3230 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1257 | Processo 1307Controle PNCP01611538000103-1-001264/2026Processo1257ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras