DispensaDivulgada no PNCP
REF A AQUISICAO DE MATERIAL PARA USO DO CENTRO DE SAUDE PREVENTIVO MEDIANTE PA 3690 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1430 | Processo 1485Controle PNCP01611538000103-1-001402/2026Processo1430ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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