Determinar as condições que disciplinarão o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Consumo para suprir as necessidades atuais e futuras dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Saudável e Habitação e para as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre as especificações do catálogo - compras.gov.br e o descritivo constante no Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência em consonância ao Princípio da Vinculação ao Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98078805900172025