DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento Publico para Aquisição de Combustível para Abastecimento de Veículos das Frota Municipal.
MUNICIPIO DE QUADRA · MUNICIPIO DE QUADRA - SP
Dados da publicação
Compra2254Controle PNCP01612145000106-1-000088/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUADRACNPJ do órgão01612145000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE QUADRA - SPLocalQuadra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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