InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa ALOHA BLACK LTDA (CNPJ nº.45.909.779/0001-09), por meio de Inexigibilidade de Licitação,com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21,para apresentação na 12ª Volta da Lagoa Juparanã, noBalneário Patrimônio da Lagoa, Município de Sooretama – ES01 HORA DE SHOW COM VOZ & VIOLÃO
MUNICIPIO DE SOORETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA
Dados da publicação
Compra000027Controle PNCP01612155000141-1-000060/2026Processo006537/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ do órgão01612155000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMALocalSooretama/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A escolha pela contratação da Empresa ALOHA BLACK LTDA (CNPJnº. 45.909.779/0001-09), por meio de inexigibilidade de licitação, estáfundamentada no Art. 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que trata dapossibilidade de contratação direta quand