InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua São Raimundo, n° 360, Bairro Boa Vista, Maracaçumé — MA, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento da Escola Municipal Adryelle Simone.
MUNICIPIO DE MARACACUME · Secretaria Municipal de Educação, Desporte e Lazer
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Compra012Controle PNCP01612336000178-1-000048/2026Processo043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ do órgão01612336000178Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Desporte e LazerLocalMaracaçumé/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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