DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviço de emissão de Certificado Digital para pessoas físicas e jurídicas, padrão ICP-Brasil, modelo A1 válido por 12 meses destinados ao Município de Bernardo do Mearim - MA
MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM · MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP01612345000169-1-000002/2026Processo013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIMCNPJ do órgão01612345000169Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MALocalBernardo do Mearim/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 14:54Abertura04/02/2026, 14:54Encerramento09/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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