InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participacao da prefeitura municipal no Programa Estadual farmacia de Todos na Compra Estadual de Medicamentos do componente basico da Assistencia Farmaceutica do estado de Minas Gerais atraves da ata 258 2026 para aquisicao de medicamentos. 9 Ciclo de Fornecimento.
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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Compra36 | Processo 89Controle PNCP01612370000142-1-000075/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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