[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE PNEUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com as disposições estabelecidas no Art. 75, § 7º da Lei 14.133.