InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação da Banda Feras para apresentação na Noite da Nostalgia.
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ · Prefeitura
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP01612382000177-1-000061/2026Processo2011000041ÓrgãoMUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZCNPJ do órgão01612382000177Unidade compradoraPrefeituraLocalTenente Laurentino Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública