InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO ESPECÍFICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · Prefeitura Municipal de São José dos Ramos
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP01612384000166-1-000044/2026Processo260224IN00008ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ do órgão01612384000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São José dos RamosLocalSão José dos Ramos/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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