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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES E À ATUALIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBA · Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba

Valor estimadoR$ 99.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL18Controle PNCP01612441000107-1-000120/2026ProcessoIL18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBACNPJ do órgão01612441000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bela Vista da CarobaLocalBela Vista da Caroba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bela Vista da Caroba/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (7)

Item 1 · Consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, incluindo Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições.

R$ 40.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 40.900,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 2 · Recepção, instituição ou adequação normativa ao Código de Defesa do Contribuinte.

R$ 16.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 16.500,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 3 · Treinamento e capacitação dos servidores municipais, com carga horária de 20horas.

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 4 · Estruturação de processos, fluxos e procedimentos relacionados à fiscalização tributária, ISSQN, Simples Nacional, dívida ativa, baixa de créditos prescritos e cobrança administrativa.

R$ 12.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 12.300,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 5 · Adequação institucional à Reforma Tributária, especialmente quanto ao IBS.

R$ 11.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 11.000,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 6 · Planejamento e fortalecimento da arrecadação própria.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124

Item 7 · Elaboração de minutas, relatórios, manuais, modelos, notas técnicas e até seis pareceres técnicos subsidiários durante a vigência contratual.

R$ 5.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.800,00 · Homologado

Fornecedor: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA · 27015954000124