Contratação de empresa CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA para fornecimento e instalação de piso modular esportivo, destinada à manutenção do Ginásio Municipal de Esportes, através de Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025 oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91400/2025, tendo como Órgão Gerenciador o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, CNPJ Nº 10.82.594/0001-65

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Versam os autos sobre procedimento para Adesão, como “Carona” para adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025 oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91400/2025, tendo como Órgão Gerenciador o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, CNPJ Nº 10.82.594/0001-65, para aquisição do Piso Modular conforme condições e especificações contidas neste Edital e em seus anexos. O Município de Perobal, localizado na Região Noroeste do Estado do Paraná, integra a AMERIOS, pertencendo à Microrregião de Umuarama e à Mesorregião do Noroeste Paranaense, situando-se a cerca de 20 km de Umuarama. Possui população estimada em 7.496 habitantes (IBGE/2024), com crescimento de 4,3% em relação ao último censo de 2022. O IDHM municipal é de 0,7451 e o IPDM – Renda, Emprego e Produção Agropecuária é de 0,6747, ambos considerados de desempenho médio. Por se tratar de município de pequeno porte, possuindo somente um ginásio para praticas esportivas, onde o mesmo constitui o núcleo das atividades desenvolvidas no ginásio, sendo indispensável para a realização de treinamentos, competições oficiais, projetos esportivos, atividades recreativas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. Atualmente o piso se encontra apresentando desgaste acentuado e irregularidades que comprometem sua integridade estrutural, não oferecendo condições adequadas de segurança aos usuários. Tal situação eleva o risco de escorregamentos, quedas e lesões durante a prática esportiva, tornando indispensável sua substituição por sistema que atenda às normas técnicas de segurança, desempenho e conforto exigidas para ambientes esportivos. Diante desse cenário, verificou-se que o piso esportivo modular indoor apresenta-se como a solução mais vantajosa para a Administração Pública em comparação a outros sistemas construtivos disponíveis no mercado, pois permite instalação rápida sobre a base existente, dispensando demolições e intervenções estruturais, reduzindo prazos de execução, impactos operacionais e custos indiretos. Ademais, possibilita manutenção simplificada, com substituição apenas das placas eventualmente danificadas, sem necessidade de remoção integral do piso, o que garante maior continuidade de uso do espaço e menor custo ao longo do tempo. No decorrer do processo foi verificada a existência de Ata de Registro de Preço vigente, com especificações que atendem as necessidades da futura contratação e com valores dentro do valor máximo aceitável pela Administração. Quanto a Ata de Registro de Preços, foi identificado à possibilidade de adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025 oriunda do através PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91400/2025, em favor da empresa CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 05.725.151/0001-20, cujas especificações atendem as necessidades do Município de Perobal-PR, para aquisição de do piso. Desta maneira a aquisição proporcionará Melhoria na qualidade dos equipamentos esportivos públicos, com a substituição de estruturas desgastadas por soluções modernas, seguras, duráveis e de baixo custo de manutenção, aumento da frequência de uso das quadras e favorecendo o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos a práticas esportivas regulares, em ambientes adequados e estimulantes, redução de riscos de acidentes e lesões, mediante a aplicação de superfícies projetadas com padrões técnicos de segurança, conforto e acessibilidade. 3. Análise de Vantajosidade Foram realizadas pesquisas de mercado junto a fornecedores locais e regionais, cujos valores médios apresentados superaram os preços registrados na referida Ata do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.