DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a Merenda Escolar (PNAE), com fornecimento de forma parcelada, conforme necessidade da Secretaria de Educação do Município de Alcantil-PB

MUNICIPIO DE ALCANTIL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL

Valor estimadoR$ 63.408,44

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Compra25Controle PNCP01612470000179-1-000129/2026Processo260924DP00025ÓrgãoMUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ do órgão01612470000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTILLocalAlcantil/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:15

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso