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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE DA REDE MUNICIPAL ESCOLAR DE PATIS-MG.

MUNICIPIO DE PATIS · Prefeitura Municipal de Patis

Valor estimadoR$ 119.254,92
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01612478000135-1-000048/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE PATISCNPJ do órgão01612478000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PatisLocalPatis/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:52Abertura26/08/2026, 07:00Encerramento16/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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