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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EOU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 30% DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALMIENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI N 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃOMEFNDECD Nº 006 DE 08 DE MAIO DE 2020.

MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE

Valor estimadoR$ 44.749,41
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01612483000148-1-000020/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ do órgão01612483000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRUTA DE LEITELocalFruta de Leite/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:38Abertura06/05/2026, 09:00Encerramento26/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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