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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria administrativa e pedagógica à Secretaria Municipal de Educação, com atuação voltada ao apoio estratégico na gestão da rede municipal de ensino, contemplando o planejamento, acompanhamento, monitoramento, formação e avaliação das ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA

Valor estimadoR$ 89.317,68
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01612494000128-1-000025/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ do órgão01612494000128Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOALocalSão João da Lagoa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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