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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, INCLUINDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, ESTUDOS TÉCNICOS, DIMENSIONAMENTO, ELABORAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DA OBRA.

MUNICIPIO DE NINHEIRA · Prefeitura Municipal de Ninheira

Valor estimadoR$ 269.624,22
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra53Controle PNCP01612495000172-1-000046/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NINHEIRACNPJ do órgão01612495000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de NinheiraLocalNinheira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 10:29Abertura15/04/2026, 10:10Encerramento15/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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