InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA ELSON MORAES PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW AO VIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 11ª FEIRA DO JOVEM EMPREENDEDOR, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG.
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP01612501000191-1-000034/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ do órgão01612501000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serranópolis de MinasLocalSerranópolis de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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