DispensaDivulgada no PNCP
ACESSORIA DE LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS · ASSESSORIA DE GABINETE
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01612503000180-1-000033/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSENOPOLISCNPJ do órgão01612503000180Unidade compradoraASSESSORIA DE GABINETELocalJosenópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE NATUREZA CONSULTATIVA E CONTINUADA, PARA APOIO AO MUNICIPIO NAS FASES DE PLANEJAMENTO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E GESTÃO CONTRATUAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI nº 14.133/2021 E NORMAS CORRELATAS.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.