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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação da apresentação artística (show) da banda Papo de Boleiro, representada pela empresa 51.391.055 CAMILA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.391.055/0001-00, para apresentação no 7º Festival Gastronômico de São Joaquim de Bicas – Aromas e Sabores, a ser realizado na Praça da Promessa, neste Município, conforme estabelecido na Solicitação nº 2486 da Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-103Controle PNCP01612516000150-1-000259/2026ProcessoPL-103/2026 - IL - 16ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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