DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários da Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · São Joaquim de Bicas
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Compra180/2026Controle PNCP01612516000150-1-000314/2026Processo180/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSão Joaquim de BicasLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 15:06Abertura23/09/2026, 17:00Encerramento30/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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