DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL – TIPO GASOLINA COMUM, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM.
MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM
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Compra4Controle PNCP01612543000122-1-000004/2026Processo250601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01612543000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIMLocalBernardo do Mearim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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