DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na zona urbana do município de Milton Brandão - PI
MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO · Município de Milton Brandão
Dados da publicação
Compra015Controle PNCP01612590000176-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MILTON BRANDAOCNPJ do órgão01612590000176Unidade compradoraMunicípio de Milton BrandãoLocalMilton Brandão/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/01/2026, 16:01Abertura02/02/2026, 08:00Encerramento05/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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