CredenciamentoDivulgada no PNCP
Chamamento Público destina-se ao credenciamento aberto e permanente de Bancos Comerciais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas ou conveniadas a Banco Comercial autorizado, aptas a operacionalizar o Cartão de Fomento Municipalista, em estrita conformidade com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Administração
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Compra007Controle PNCP01612626000111-1-000075/2026Processo073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ do órgão01612626000111Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalSerrano do Maranhão/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:05Abertura03/07/2026, 00:00Encerramento06/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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