InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física para locação de imóvel para fins não residenciais, situado na Rua das Mercês, s/n, Jardim Imperial, Bom Jesus das Selvas/MA, destinado à cessão de uso para instalação e funcionamento da agência da Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal n° 019/2026, de 02 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS · Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
Dados da publicação
Compra011Controle PNCP01612668000152-1-000031/2026Processo030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVASCNPJ do órgão01612668000152Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasLocalBom Jesus das Selvas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.