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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS TEMÁTICAS SOBRE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE AUTORIA EXCLUSIVA DA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA. E COMERCIALIZADAS COM EXCLUSIVIDADE NO ESTADO DE SANTA CATARINA PELA EDITORA PAINEL LTDA., DESTINADAS ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, NO ÂMBITO DA CAMPANHA MAIO LARANJA 2026.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

Valor estimadoR$ 8.303,29
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP01612698000169-1-000054/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ do órgão01612698000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSLocalEntre Rios/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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