DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, destinados à elaboração de projeto arquitetônico completo, memorial descritivo, orçamento detalhado com composição de custos unitários e cronograma físico, financeiro, visando à reforma do prédio do Pré-Escolar Virgínia de Moraes.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
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CompraDL 45Controle PNCP01612698000169-1-000083/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ do órgão01612698000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSLocalEntre Rios/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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