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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e elaboração de Laudo Técnico para E-SOCIAL, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Equipamento de proteção individual (EPI), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimadoR$ 7.831,92
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Dados da publicação

Compra443Controle PNCP01612776000125-1-000540/2026Processo549ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão01612776000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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