InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OFÍCIO N°039/2026 - SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR BATISTA LIMA - 32° ANIVERSÁRIO DO MUNÍCIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra(1888) | 14-0Controle PNCP01612819000172-1-000052/2026Processo1088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública