InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Ofício n°054/2026- SOLICITA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
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Compra(1892) | 17-0Controle PNCP01612819000172-1-000057/2026Processo1466/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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