DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS AO INCRA (SIGEF), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANTA GEORREFERENCIADA, MEMORIAL DESCRITIVO, LOCAÇÃO DA ÁREA, EMISSÃO DE ART E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS MATRÍCULAS Nº 4.311, 6.008 E 7.783, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO ERÊ – SC

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

Valor estimadoR$ 9.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 33Controle PNCP01612847000190-1-000116/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras