InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NATALINAS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO "NATAL 2026" DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC.
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO - SC
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CompraIL 8Controle PNCP01612888000186-1-000048/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ do órgão01612888000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO - SCLocalBela Vista do Toldo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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