ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES DE LINHA PESADA PARA ATENDIMENTO DO CIDES E MUNICÍPIOS CONSÓRCIADOS do edital de Licitação nº 03/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição..

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A necessidade da presente contratação decorre da crescente demanda do Município de Reserva do Iguaçu pelo fortalecimento da infraestrutura operacional voltada à execução de serviços essenciais no atendimento à população rural e no apoio às atividades produtivas do Município. A aquisição de 02 (duas) motoniveladoras e 01 (um) rolo compactador vibratório autopropelido com kit pé de carneiro mostra-se indispensável para a manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais, conservação de vias não pavimentadas, realização de serviços de terraplenagem, compactação de solo, abertura e readequação de acessos rurais, bem como para o suporte às ações de escoamento da produção agrícola, transporte escolar rural e demais serviços de interesse público executados pela Secretaria.