Contratação da ACAMAR – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Reserva do Iguaçu para prestação de serviços de coleta, beneficiamento, comercialização e destinação final de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis do município nos termos Do Anexo I, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 0005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO