DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE TERCEIROS

MUNICIPIO DE ARARICA · Município de Araricá

Valor estimadoR$ 105.018,00

Compra7Controle PNCP01612918000154-1-000007/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARICACNPJ do órgão01612918000154Unidade compradoraMunicípio de AraricáLocalAraricá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 17:59

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.775.069/0027-14 - filial, para a prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional presencial, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, visando atender aproximadamente 70 (setenta) alunos, conforme Plano de Trabalho do Convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.