InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
MUNICIPIO DE ARARICA · Município de Araricá
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP01612918000154-1-000037/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARICACNPJ do órgão01612918000154Unidade compradoraMunicípio de AraricáLocalAraricá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
locação de salas comerciais destinadas à realização dos cursos de qualificação profissional executados pelo SENAI, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, conforme disposto no Edital nº 001/2026, em decorrência do Convênio FPE nº 2699/2025, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Araricá/RS