DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL ELÉTRICO

MUNICIPIO DE ARARICA · Município de Araricá

Valor estimadoR$ 19.904,50

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Compra144Controle PNCP01612918000154-1-000116/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARICACNPJ do órgão01612918000154Unidade compradoraMunicípio de AraricáLocalAraricá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 17:48

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

aquisição emergencial de materiais elétricos destinados à adequação, reforço e remodelação das instalações elétricas do Posto de Saúde Central Dom Inácio de Loyola.